(Português BR) LGPD E SUA RELEVÂNCIA PARA A CADEIA AUTOMOTIVA

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Course program

(Português BR) A proteção de dados pessoais na indústria automotiva

• Tratamento de dados pessoais no contexto automotivo.
• Panorama brasileiro e internacional de leis e regulamentos em privacidade.
• Principais normas, diretrizes e regulamentos específicos: TISAX, Diretrizes EDPB, etc.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

• Agentes de tratamento na cadeia automotiva: controladores e operadores.
• Princípios a serem respeitados.
• Hipóteses jurídicas dos tratamentos.
• Direitos dos titulares dos dados pessoais.
• Accountability: princípio da responsabilização.
• Principais obrigações: Data Protection Officer – DPO; Registro das operações de tratamento; Relatório de Análise de Impacto – RIPD; Privacy by Design e by Default; Notificação de violação de dados; Segurança da informação;
• Compartilhamento de dados na cadeia automotiva: Contratos e garantias com fornecedores operadores de tratamento; enquadramento legal das transferências internacionais.
• Impactos da não conformidade: responsabilidade dos agentes por violação à legislação, ressarcimento de danos, sanções administrativas e risco reputacional.

Aspectos Gerais da Implantação da LGPD

• Data mapping.
• Privacy Framework.
• Boas práticas da privacidade.

Interoperabilidade entre LGPD, GDPR e requisitos TISAX

• Como as organizações que se preparam para avançar no processo TISAX podem beneficiar-se da implantação da LGPD.
• Subscrição da Convenção 108+ do Conselho da Europa pelo Brasil: fator facilitador para as transferências internacionais de dados pessoais.

 

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Carga horária: 04 horas

Important

(Português BR) – A taxa de inscrição inclui material didático, certificado de participação coffee-breaks (nos treinamentos presenciais).

– Para receber certificado de participação é necessário ter pelo menos 80% de presença no treinamento.

– A emissão da NF será realizado no mês de realização do treinamento, e o cliente pode optar pagar por boleto ou via pagseguro.

– O certificado será enviado em PDF em até 5 dias utes após a confirmação do pagamento considerando o prazo de 20 dias para a emissão.

​- Resultados de exames (quando aplicável) só serão​ enviados após o pagamento total​.​

​- O IQA é uma entidade sem fins lucrativos e está isento de IRPJ (não reter IR).​Vagas limitadas.

– O treinamento poderá ser cancelado pelo IQA por falta de quórum, avisaremos do cancelamento com 07 dias de antecedência da data prevista para início do treinamento.​

– O PARTICIPANTE poderá cancelar ou alterar a data de sua inscrição com até 07 dias de antecedência do início do treinamento, caso a solicitação não seja realizado dentro do prazo estipulado será gerado um multa referente a 30% do valor do treinamento de acordo com data da inscrição, o cancelamento ou alteração da data deverá ser solicitado por e-mail para grupo_treinamentos@iqa.org.br

– Custos de transporte e hospedagem dos participantes não estão inclusos na taxa de inscrição (nos treinamentos presenciais).

Material
Handout and exercises will be sent by email to participants after confirmation of the training.
Online Platform
To access the course, a link will be sent to registered participants, it is necessary to have a computer with camera and microphone with broadband connection.