LGPD E SUA RELEVÂNCIA PARA A CADEIA AUTOMOTIVA
A proteção de dados pessoais é, atualmente, a matéria pulsante da indústria automotiva mundial. O tema é objeto de regulamentação em escala global e as organizações brasileiras do setor precisam atender as novas exigências normativas e regulamentares, nacionais e internacionais, com destaque para a Lei Geral Proteção de Dados Pessoais – LGPD, que regulamenta as operações de tratamento de dados pessoais no Brasil e o GDPR europeu, cujos requisitos fazem parte do processo de avaliação TISAX.
OBJETIVOS:
Propiciar aos participantes a compreensão dos princípios, direitos e obrigações introduzidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira – LGPD e suas implicações para a cadeia automotiva
Introduzir os principais aspectos de interoperabilidade entre os requisitos da LGPD e do GDPR, ora requerido no processo de avaliação TISAX.
PÚBLICO-ALVO:
Profissionais das áreas de compliance, compras, qualidade, RH, jurídica, inovação, segurança da informação; chefes de projeto e encarregados da proteção de dados pessoais (DPO) atuando na implantação do projeto de conformidade LGPD e/ou nas operações de tratamentos de dados do seguimento automotivo.
PRÉ-REQUISITO:
Não há.
Programa de curso
A proteção de dados pessoais na indústria automotiva
• Tratamento de dados pessoais no contexto automotivo.
• Panorama brasileiro e internacional de leis e regulamentos em privacidade.
• Principais normas, diretrizes e regulamentos específicos: TISAX, Diretrizes EDPB, etc.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
• Agentes de tratamento na cadeia automotiva: controladores e operadores.
• Princípios a serem respeitados.
• Hipóteses jurídicas dos tratamentos.
• Direitos dos titulares dos dados pessoais.
• Accountability: princípio da responsabilização.
• Principais obrigações: Data Protection Officer – DPO; Registro das operações de tratamento; Relatório de Análise de Impacto – RIPD; Privacy by Design e by Default; Notificação de violação de dados; Segurança da informação;
• Compartilhamento de dados na cadeia automotiva: Contratos e garantias com fornecedores operadores de tratamento; enquadramento legal das transferências internacionais.
• Impactos da não conformidade: responsabilidade dos agentes por violação à legislação, ressarcimento de danos, sanções administrativas e risco reputacional.
Aspectos Gerais da Implantação da LGPD
• Data mapping.
• Privacy Framework.
• Boas práticas da privacidade.
Interoperabilidade entre LGPD, GDPR e requisitos TISAX
• Como as organizações que se preparam para avançar no processo TISAX podem beneficiar-se da implantação da LGPD.
• Subscrição da Convenção 108+ do Conselho da Europa pelo Brasil: fator facilitador para as transferências internacionais de dados pessoais.
Importante
FATURAMENTO
– Para empresas que optam pelo envio de pedido de compras, o mesmo deve ser enviado após a confirmação do treinamento para o e-mail grupo_treinamentos@iqa.org.br ;
– A cobrança será realizada no primeiro dia do treinamento (exceto treinamentos realizados a partir do dia 25 que serão faturados no primeiro dia útil do próximo mês), com o vencimento para 20 dias, caso o pedido de compras não seja enviado até essa data a NF será gerada sem o pedido e não poderá ser alterada;
– A NF será emitida exclusivamente com os dados fornecidos no ato da inscrição, descontos só serão concedidos com o cupom aplicado;
– O IQA é uma entidade sem fins lucrativos e está isento de IRPJ (não reter IR).
CANCELAMENTO
– O treinamento poderá ser cancelado pelo IQA por falta de quórum, avisaremos do cancelamento com 07 dias de antecedência da data prevista para início do treinamento;
– O PARTICIPANTE poderá cancelar ou alterar a data de sua inscrição com até 07 dias de antecedência do início do treinamento, caso a solicitação não seja realizada dentro do prazo estipulado será gerado uma multa referente a 30% do valor do treinamento de acordo com data da inscrição, o cancelamento ou alteração da data deverá ser solicitado por e-mail para grupo_treinamentos@iqa.org.br.
CERTIFICADO
– Para receber certificado de participação é necessário ter pelo menos 80% de presença no treinamento;
– Os certificados são emitidos em até 20 dias após realização do treinamento, e serão disponibilizados na área do aluno no site do IQA;
– Login e senha enviados por e-mail no ato da inscrição, para o e-mail cadastrado do participante, (remetente falecom@iqa.org.br)
OUTROS
– É obrigatório se registrar todos os dias no treinamento, para ser contabilizado sua presença e participação, caso for acompanhar o treinamento com outro participante é necessário que ambos realizem o registro para garantir a presença, o registro pode ser feito através do celular.
– A taxa de inscrição inclui material didático, certificado de participação coffee-breaks (nos treinamentos presenciais);
– Custos de transporte e hospedagem dos participantes não estão inclusos na taxa de inscrição (nos treinamentos presenciais);
– Parceiros IQA: AEA, SAE Brasil, Sindipeças, Sindirepa, necessário informar o número de associado para garantir o desconto.
– Não é possível realizar vista de provas, o participante receberá o resultado da avaliação realizada em até 10 dias após a realização.
